O governo federal divulgou o cronograma para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2024. No caso do saque-aniversário, o período para retirada dos valores é determinado pelo mês de nascimento do cotista.
Tabelas de datas para saque-aniversário
Confira a seguir a tabela com as datas para o saque:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
Diferente do saque-rescisão, que só permite a retirada do valor integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição da casa própria, o saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente.
A cada ano, no mês do aniversário do trabalhador, uma janela de oportunidade é aberta para sacar uma porcentagem do saldo total do FGTS, que varia de acordo com o valor disponível na conta.
Quem tem direito a esta modalidade de saque?
A opção do saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo em sua conta do FGTS. Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o montante total em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o funcionário teria direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
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Mudanças na proposta para o FGTS
Em 2023, o Ministério do Trabalho propôs uma mudança nas regras do saque-aniversário. A alteração permitiria aos trabalhadores a retirada do saldo total das suas contas do FGTS, independente do motivo da demissão.
A proposta, que tem o objetivo de proporcionar mais liberdade ao cidadão na gestão dos seus recursos no FGTS, está em análise. Caso seja aprovada, pode se tornar uma opção adicional para quem deseja ter acesso a um valor maior do FGTS anualmente.
Por enquanto, o calendário do FGTS de 2024 mantém o esquema de liberação dos recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador.
