O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDAS) anuncia novas medidas rigorosas para a atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A partir de agora, inconsistências de dados relacionados ao CPF no CadÚnico podem resultar no cancelamento do benefício.
Combate contra as fraudes de 2023
Dentre as estratégias para assegurar que o Programa Bolsa Família seja destinado aos indivíduos que verdadeiramente atendem aos critérios estabelecidos, está a determinação de que aqueles com falhas no cadastro precisam regularizar sua situação dentro de seis meses para evitar a suspensão do pagamento. As famílias serão notificadas através do extrato de pagamento e pelo aplicativo do programa e do Caixa Tem.
Passo a passo para regularização
- Verificar a situação do CPF na Receita Federal.
- Em caso de pendências, o responsável pela família deverá realizar a regularização do documento junto à Receita.
- Após isso, é necessário atualizar o Cadastro Único para evitar o bloqueio do benefício.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal onde, ao inserir o número do CPF e a data de nascimento, terão acesso à situação cadastral atual. A regularização pode ser feita por e-mail, formulário online ou presencialmente.
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Quem pode ser elegível ao Bolsa Família?
Entre os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família, destacam-se a regra de que o beneficiário não pode ter o CPF suspenso por desatualização de dados. Além disso, não pode haver pendências na entrega da declaração anual do Imposto de Renda nem divergência de titularidade.
Para sanar possíveis dúvidas, o MDAS oferece canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat online, formulário eletrônico e informações disponíveis no site do próprio Ministério.
Essas novas medidas visam aumentar a transparência e a eficiência do Bolsa Família, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
