Beneficiários afetados por vazamento de dados do Auxílio Emergencial podem ter direito a uma indenização de R$ 15 mil. O montante é resultado de uma determinação judicial movida contra o vazamento de dados pessoais durante o período em que o programa estava em vigor. O Instituto Sigilo lançou um portal para que os antigos beneficiários verifiquem se suas informações foram comprometidas e se tem direito a compensação.
Como funcionará o processo de indenização
A decisão judicial foi proferida em setembro deste ano, com a sentença determinando que cada indivíduo afetado pelo vazamento deveria receber R$ 15 mil. É importante ressaltar que o direito à indenização não implica em um pagamento imediato, pois o processo ainda se encontra em andamento.
O portal lançado tem como objetivo informar aos beneficiários sobre a possibilidade de compensação e permite que eles demonstrem interesse no processo. O Auxílio Emergencial foi extinto em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reintroduziu o Bolsa Família sob novas diretrizes.
Consulta e pagamento da indenização
O portal para consulta sobre o andamento do processo é sigilo.org.br, desenvolvido pelo Instituto Sigilo. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários precisarão informar nome completo, e-mail, CPF e telefone.
Será possível acessar o portal pela página oficial do Instituto Sigilo, mas os beneficiários que não tenham acesso à internet poderão realizar a consulta através do telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Importante destacar que o pagamento das indenizações, via Instituto Sigilo, não está garantido já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a ação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão que buscar a execução da sentença ao final do processo, possivelmente com auxílio legal.
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Corrida contra o tempo
O Instituto Sigilo estima que 471 mil indivíduos sejam elegíveis para receber a indenização. Porém, ele não esclareceu a origem dos dados vazados, mas garante que tais dados se alinharam aos registros dos beneficiários do Auxílio Emergencial.
Para facilitar o processo de reembolso, a instituição planeja colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, concedendo acesso mais fácil aos associados que precisam de auxílio legal para receber a indenização.
