Atenção, motoristas! Uma nova multa de trânsito entra em vigor este mês e é essencial estar ciente para evitar surpresas desagradáveis.
A partir de 24 de janeiro de 2024, motoristas cometendo a infração em questão serão penalizados com uma multa de quase R$ 1.500.
Esta medida, definida pelo DETRAN em 2023, visa reforçar a segurança nas estradas e vias brasileiras. Confira mais detalhes abaixo!
Quem define as multas de trânsito?
Antes de adentrarmos nas especificidades dessa nova multa, é importante compreender o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na definição das multas de trânsito.
O Contran é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional de trânsito.
As multas de trânsito são uma das ferramentas utilizadas pelo Contran para garantir a segurança nas vias, regulamentando o comportamento dos motoristas e punindo infrações.
Tudo sobre a nova multa de trânsito
A multa que entra em vigor em janeiro de 2024 penaliza motoristas flagrados dirigindo veículos de carga, reboque ou de passageiros com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias.
De acordo com a legislação, essa infração é considerada gravíssima, com o valor de R$ 1.467,35, além da soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores das categorias C, D e E.
Por que a multa é importante?
A aplicação desta multa tem como finalidade aumentar a segurança no trânsito. O exame toxicológico, obrigatório para motoristas profissionais, verifica a presença de substâncias psicoativas, como álcool, drogas ilícitas e medicamentos controlados, no organismo do motorista.
Segundo o Ministério da Saúde, o uso de drogas e álcool é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito no Brasil, sendo responsável por cerca de 20% dos acidentes.
Como fazer o Exame Toxicológico?
Para realizar o exame toxicológico, o motorista deve procurar uma clínica credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O exame é realizado através da coleta de material biológico, geralmente urina ou cabelo, e o resultado é emitido em até 15 dias úteis. É essencial que os motoristas das categorias C, D e E realizem este exame periodicamente, conforme estipulado pela legislação.
Quando o exame deve ser feito?
A frequência com que o exame toxicológico deve ser realizado varia de acordo com a idade do motorista:
- Para motoristas entre 50 e 70 anos, o exame deve ser feito a cada cinco anos.
- Para condutores acima de 70 anos, o prazo é reduzido para três anos.
Como recorrer da nova multa de trânsito?
Se você for multado por esta infração, há um processo para recorrer da sanção. Siga estes passos:
- Identifique o órgão de trânsito que emitiu a multa.
- Verifique o prazo para a apresentação do recurso.
- Prepare um recurso fundamentado, expondo os motivos pelos quais você considera a multa injusta.
- Submeta o recurso ao órgão competente dentro do prazo estabelecido.
- Aguarde a análise e o resultado do recurso.
Prevenção e responsabilidade
Esta nova multa de trânsito é um lembrete importante para todos os motoristas sobre a necessidade de prevenção e responsabilidade ao volante.
Manter o exame toxicológico em dia não é apenas uma questão de cumprir com as obrigações legais, mas também um compromisso com a segurança de todos nas estradas.
Com essa medida, espera-se que o trânsito no Brasil se torne mais seguro e que acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas sejam significativamente reduzidos. Ainda tem dúvidas? Acesse o site oficial do CTB para solucionar todas as questões: https://www.ctbdigital.com.br/.
Fonte: Pronatec.
