O Exército decidiu suspender a portaria que permitia aos militares a fabricação de até cinco fuzis em casa. A medida, divulgada na semana passada, ampliava o número de armas de uso restrito que policiais e bombeiros militares poderiam ter em seus acervos pessoais.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira. Nesta segunda-feira, o Centro de Comunicação Social do Exército informou a suspensão da medida “a fim de permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
A norma estava programada para entrar em vigor em 1º de fevereiro, coincidindo com a posse do ministro Ricardo Lewandowski no comando do Ministério da Justiça.
A autorização emitida na semana passada abrangia a aquisição de armas para acervos pessoais de policiais e bombeiros militares. Além disso, a nova regra também estendia a permissão para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Anteriormente, os 406,3 mil policiais militares e 55 mil soldados militares na ativa podiam adquirir até duas armas de uso restrito para ter em casa.
As armas de uso restrito têm seu uso e porte autorizado apenas para as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas de tiro.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito de calibres específicos em suas casas. Os fuzis, por exemplo, não estavam entre as armas autorizadas. Em 2019, foi autorizada a compra de até dois fuzis, desde que não efetuassem disparo automático.
Outro decreto posterior definiu que as Forças Armadas e a Polícia Federal editariam as novas regras.
Com informações O Globo
