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Abin diz que PF não tinha mandado judicial pra executar ação

Por Terra Brasil Notícias
28/jan/2024
Em Geral, Justiça
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Foto: Reprodução.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ao R7 no sábado (27) que a Polícia Federal (PF) não possuía mandado judicial para executar uma ação específica na última quinta-feira (25). Por essa razão, a área jurídica da agência recomendou que a atividade não fosse autorizada até a chegada de um novo documento. A reação da Abin está sendo interpretada pela PF como uma tentativa de obstrução dos trabalhos dos agentes federais.

Ao ser questionada pelo R7, a Abin não forneceu detalhes sobre a ação específica sem ordem expressa, mas afirmou que os demais trabalhos autorizados pelo documento inicial foram realizados sem interferências.

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Na quinta-feira (25), a PF conduziu a segunda fase de uma operação, realizando buscas na sede da Abin e em endereços vinculados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência de inteligência no governo de Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, alega-se a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos.

Segundo a PF, os policiais foram questionados sobre o alcance dos mandados de busca e apreensão e impedidos de acessar todos os documentos necessários. Essa obstrução teria levado os agentes a entrar em contato com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, para obter um novo despacho.

No total, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de instrumentalizar a Abin para espionar ilegalmente opositores do governo Bolsonaro. A investigação aponta que, durante o período em que Ramagem comandou a Abin, servidores teriam usado indevidamente um sistema israelense de espionagem chamado “FirstMile”. O software pode detectar a localização de dispositivos que utilizam redes 2G, 3G e 4G.

A suposta organização investigada pela PF teria monitorado, sem autorização, autoridades brasileiras, utilizando o programa ‘First Mile’ para vigiar até 10 mil celulares por ano. O operador do programa apenas precisaria digitar o número da pessoa para acessar as informações, criando históricos de deslocamento e alertas em tempo real sobre a movimentação dos aparelhos cadastrados.

A PF suspeita que a agência tenha sido usada para ajudar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, fornecendo informações para que pudessem se defender de investigações judiciais. Na operação de 25 de janeiro, ministros do STF como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estariam na lista de supostas vítimas de espionagem irregular.

A investigação também aponta para três núcleos de espionagem ilegal na Abin: Cúpula, Evento-Portaria 157 e Tratamento-Log. A PF trabalha com a suspeita de que a estrutura paralela na Abin foi utilizada para ações ilícitas, produzindo informações para uso político, midiático, benefício pessoal e até interferência em investigações da Polícia Federal.

Após a operação, houve troca de ofensas entre o líder do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na primeira fase da operação em outubro do ano passado, a PF identificou 33 mil monitoramentos ilegais utilizando o FirstMile pela Abin, incluindo 1.800 destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do governo.

Com informações do R7.

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