O Supremo Tribunal Federal (STF) regressa ao julgamento sobre a tão conhecida “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na primeira sessão da Corte em 2024. O processo foi reagendado para a pauta de julgamentos do dia 1º de fevereiro do mesmo ano, pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na quinta-feira passada (21).
A análise do assunto foi suspensa em 1º de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, interrompendo o julgamento de um recurso contra a decisão que aprovou a revisão. Moraes atua como relator desse caso, que sob uma mãe de polêmica, dividindo opiniões entre os membros da Corte e a população.
O que significa Revisão da vida toda?
No ano passado, O plenário do STF decidiu que o método da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias ao INSS feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que potencialmente aumenta os rendimentos de alguns aposentados. Atualmente, os ministros estão analisando um recurso apresentado pelo INSS contra essa decisão.
Leia Também:
- Quem terá direito à isenção do IPVA em 2024? Veja se você está na lista de beneficiados
- Lula condena o ódio dos outros
- Rumo à Transformação: Milei convoca sessões extraordinárias para acelerar projetos
Como os ministros estão decaindo na revisão da vida toda?
Moraes votou a favor de manter a decisão atual, mas sugeriu duas alterações: Retirar da revisão os benefícios previdenciários que já foram extintos; e delimitar a revisão para as parcelas que serão pagas a partir de dezembro de 2022. Rosa Weber concordou com Moraes no primeiro ponto, mas divergiu no segundo. A ministra sustenta que a revisão já poderia ter acontecido desde que o caso foi examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de dezembro de 2019. Edson Fachin e Cármen Lúcia concordaram com Weber.
Zanin, pensa de forma diferente. O ministro considera que a decisão anterior do STJ sobre o assunto foi irregular. Ele acredita que a decisão não respeitou o artigo da Constituição que estipula que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão. Portanto, em sua visão, o caso deveria ser reenviado para revisão no tribunal.
Quando o STF analisou a “revisão da vida toda”, quatro ministros defenderam a posição de Zanin: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, juntamente com Nunes Marques. Dos cinco, apenas Barroso e Toffoli já votaram no recurso, alinhando-se com Zanin.
Se todos mantiverem no recurso a posição que apresentaram no julgamento atual, a decisão do STF seria alterada e o caso teria que ser analisado novamente pelo STJ.
