Com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.411,95 em 2024. O valor, no entanto, é R$ 9,05 a menos do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.
Os números foram calculados pelo ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e economista-chefe da Warren Rena Felipe Salto.
A política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), leva em conta a inflação e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O valor é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste, somados ao resultado do PIB. Segundo os números divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC ficou em 3,85%, somados ao PIB de 2022, que ficou em 3% em valores corrigidos.
O resultado é um salário mínimo de R$ 1.411,95 com efeito fiscal de R$ 35 bilhões, mas que já estava previsto pela equipe econômica no documento enviado ao Congresso Nacional.
Alessandro Azzoni, conselheiro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ainda lembra que o salário mínimo serve para indexar também os reajustes da Previdência Social.
Segundo ele, além dos trabalhadores que têm contrato e recebem o salário mínimo, também terão esse reajuste as aposentadorias e os benefícios de prestação continuada (BPC), vinculados ao piso nacional.
De acordo com o especialista, o risco que se corre quando há busca para melhorar as receitas sem conter gastos, é um aumento muito maior nas despesas obrigatórias.
“Quando você aumenta as despesas obrigatórias para 2024, automaticamente reduz os recursos para os gastos discricionários. Então, isso pode afetar as políticas do governo federal”, disse.
