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Início Justiça

URGENTE: Suprema Corte estadual afirma que Trump está inelegível

Por Terra Brasil Notícias
19/dez/2023
Em Justiça, Mundo
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Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Commons

A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, que o ex-presidente Donald Trump (foto) esteja inelegível para concorrer à presidência.

A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.

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Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.

Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana.

A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.

Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.

O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.

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