O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo, no âmbito do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado entre 2017 e 2020.
A quebra dos sigilos foi pedida pela Polícia Federal junto com as buscas que estão sendo feitas hoje como parte da Operação Sétimo Mandamento. Além de Castro, outras seis pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, e cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado.
Os nomes de todos ainda não foram divulgados, mas confirmei com fontes envolvidas na investigação que Castro está entre eles.
Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso à lista de emails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso da operação sobre o grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até 2023.
Castro não é alvo das buscas, que atingiram seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.
Na casa de Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.
A operação investiga desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude em licitação, que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado entre 2017 e 2020, nas gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que a operação da PF ” não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019″.
A nota afirma ainda que “o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente.”
De acordo com as investigações, o grupo do governador é acusado de participar recebia propina de 5% e 25% dos valores dos contratos, que somam mais R$ 70 milhões.
O inquérito que levou à deflagração da operação desta quarta-feira foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele apura seis crimes que teriam sido praticados pelo grupo politico de Claudio Castro: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, nome jurídico para o desvio de recursos públicos.
Segundo a PGR, os possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017, quando Castro ainda era vereador no Rio em primeiro mandato pelo PSC, e prosseguiram no período em que ele era vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, com o impeachment de Witzel, e se reelegeu em 2022.
Na PGR, o caso começou a ser analisado em agosto de 2020. Na época, como revelou O GLOBO, Marcus Vinícius fechou um acordo de delação premiada quando teria entregue provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.
A decisão de denunciar Castro ocorreu depois de Marcus ficar preso, entre julho e agosto de 2019, devido a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na Operação Catarata.
Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas investigadas em um esquema de desvio de recursos em troca de propinas. Uma das suspeitas é que empresários teriam participado de licitações com cartas marcadas na Fundação. Entre os casos investigados estava o programa Novo Olhar, que oferecia gratuitamente exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau a pessoas cadastradas.
Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de, quando ainda era vereador, ter recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da prefeitura do Rio.
Uma das supostas provas contra Castro foi divulgada pelo Ministério Público ainda em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando de mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII. Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O MP suspeitava na época que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.
O Globo/Malu Gaspar
