A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica.
Depois de ser preso por suposta omissão nas manifestações do 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro dentro de casa. A mãe de Torres também foi indiciada.
Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso. Os advogados citam um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvi-los.
Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, em razão da competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso.
“Da mesma forma, quanto à competência federal ou estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama [órgão federal], a depender do desenrolar das investigações”, alega o MPF.
Os supostos crimes de Anderson Torres
Em um documento assinado em 3 de dezembro, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres, depois de o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão.
O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais, depois de o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
