O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 7, para devolver ações penais às turmas da Corte, que têm cinco membros, cada.
Dessa forma, acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra deputados, senadores, ministros de governo e comandantes das três Forças Armadas serão analisadas por esses grupos. Casos envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado, porém, continuarão apreciados no plenário, assim como os processos do 8 de janeiro.
Atualmente, tanto ações penais — quando a Corte decide se um acusado será condenado ou absolvido — quanto as denúncias — que são acusações formais do MPF — são julgadas no plenário do Supremo, composto de 11 ministros.
Relator do caso das ações penais do STF
O relator do caso, Luís Roberto Barroso, disse que a medida tem o “objetivo primordial” de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do plenário, sem gerar “ônus excessivo” aos órgãos fracionários.
“Razões de celeridade, funcionalidade e racionalidade da atuação do STF impõem a presente alteração regimental como forma de materializar a garantia constitucional da razoável duração do processo”, disse o presidente do STF.
