Quem está pensando em dar o passo rumo ao empreendedorismo em 2024, precisa estar por dentro de todas as informações relacionadas ao MEI (Microempreendedor Individual). Os direitos e deveres para esse novo ano já foram divulgados e, assim, quem deseja regularizar a sua atividade autônoma precisa ficar atento aos prazos estipulados pelo órgão regulador, a Receita Federal. Isso tudo a fim de evitar qualquer tipo de transtorno futuro.
Para quem é novato no MEI, é importante lembrar que esse regime tributário traz consigo uma série de benefícios. Além disso, é necessário repassar algumas informações-chave à Receita Federal, como o tipo de serviço que pretende realizar, o renda mensal, o endereço comercial, entre outras. Após esse processo, um CNPJ é criado para a nova empresa, que pode ser usado livremente pelo proprietário.
Quais são os benefícios do MEI 2024?
Abrir o MEI em 2024 é-se a chance de formalizar a prestação de serviços. Se você está nessa situação, passará a emitir nota fiscal sem nenhum custo adicional e poderá vender seus produtos ou serviços para órgãos públicos ou para outras empresas. Além disso, abrir uma empresa significa contribuir para a Previdência Social, garantindo assim o seu direto de acesso a benefícios quando necessitar.
Vale ressaltar que iniciar esse tipo de empreendimento pode ser considerado uma segunda atividade para o microempreendedor. Contudo, a partir do momento que se abre esse negócio, alguns benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença serão cancelados.
Quem pode ser MEI 2024?
A primeira etapa do processo é saber quem se enquadra como MEI. Apesar desse regime trazer benefícios significativos, nem todos os cidadãos se encaixam nele. Dentre as opções disponíveis no Simples Nacional, o MEI é o que possui a menor carga tributária. No entanto, se o seu faturamento ultrapassar o limite definido, você precisará abrir uma ME (Micro Empresa).
É importante também estar a par das obrigações mensais do MEI. Por exemplo, um pequeno empreendedor no MEI 2024 precisa contribuir mensalmente com um valor unificado que contempla todos os pagamentos de impostos federais, estaduais e uma contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de uma mudança prevista para 2024, com o salário mínimo subindo para R$ 1.412, a contribuição do MEI passará por um reajuste.
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Quais são as obrigações e benefícios do MEI 2024?
Além do pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples), o microempreendedor tem também a obrigação de fazer a declaração do MEI 2024. Essa ação envolve informar o faturamento mensal e anual do ano anterior, bem como a contratação ou não de algum funcionário. Diferentemente do Imposto de Renda, não há qualquer cobrança baseada no faturamento informado. Porém, o não envio da declaração resultará em uma multa mínima de R$ 50. E mais, você corre o risco de ter o seu CNPJ bloqueado até que possa regularizar a situação.
