A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) finaliza os pagamentos de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (18).
Está prevista a liberação de um montante de R$ 37,1 milhões referente ao crédito das notas de agosto de 2023. Ao todo, o governo do estado prevê para este ano a distribuição de mais de R$ 450 milhões em créditos.
A maior parte do montante, de R$ 20 milhões, é destinado a entidades beneficentes que participam do programa e fizeram compras próprias informando o CNPJ ou receberam doação de cupons fiscais. Entre os outros grupos beneficiados estão:
Pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nos documentos fiscais em compras do comércio paulista participante, com um montante de R$ 16,5 milhões a receber;
- Contribuintes do Simples Nacional, R$ 510,2 mil;
- Condomínios, R$ 22,1 mil.
Com o fechamento das contas do estado de São Paulo para o balanço de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir das 18h desta segunda-feira e voltará no dia 2 de janeiro de 2024.
Saiba como resgatar
Para transferir o crédito referente à Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança, o beneficiário pode utilizar o app oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou acessar o serviço pela internet.
Em seguida, deve informar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em caso de conta corrente, a mesma deve ter saldo para que o depósito seja realizado.
Para realizar operações de valor elevado, o consumidor deve realizar o acesso via certificado digital.
Caso deseje realizar o depósito em conta bancária, o titular deve informar:
- Número da agência;
- Número da conta (corrente ou poupança).
Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Uma vez realizada, a operação não pode ser cancelada.
Alternativamente ao depósito em conta, o consumidor pode usar o crédito obtido para solicitar o abatimento no valor do IPVA referente à outubro.
Nesse caso, o consumidor deve informar o número do RENAVAM de veículo de sua propriedade.
CNN Brasil
