Este cartão visa proporcionar uma melhor qualidade de vida à população idosa do Brasil, que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, representa 14,7% da população total, ou seja, mais de 30 milhões de pessoas. Segundo Gustavo Fontes, analista do IBGE, essa mudança na demografia brasileira resulta em uma série de impactos e demandas por políticas públicas, tais como questões relacionadas à previdência social, à saúde pública e à disponibilidade de vagas em instituições de ensino.
Quais são os direitos dos idosos no Brasil?
O Estatuto do Idoso é uma lei instituída no Brasil em 1º de outubro de 2003 pelo decreto de Lei N° 10.741. Ele tem como propósito garantir os direitos dos indivíduos com 60 anos ou mais no país. Entre os benefícios assegurados pelo documento estão o direito a viagens nos transportes coletivos públicos e o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas. Além disso, o Estatuto também prevê a isenção de imposto de renda, reserva de vagas de estacionamento, descontos de meia-entrada e atendimento preferencial.
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Como posso emitir a Carteira do Idoso?
A emissão da Carteira do Idoso é uma tarefa simples, mas é preciso comprovar alguns aspectos primeiro. O indivíduo precisa ter 60 anos ou mais, receber uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico). Se atender a todas estas condições, pode emitir a sua Carteira de Idoso seguindo os seguintes passos:
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- Acessar o site da carteira do idoso: Acesse aqui;
- Fazer o seu login no gov.br: Acesse aqui;
- Clicar em “Emitir sua carteira”;
- Imprimir ou guardar a carteira digital em seu computador ou celular;
Caso prefira, este processo também pode ser feito presencialmente. Basta se dirigir ao CRAS mais próximo de sua residência, informar os dados necessários, como CPF, nome ou NIS, e o documento será emitido.
O que é a Carteira de Estacionamento para Vagas Especiais?
Outra vantagem para os idosos brasileiros é a Carteira de Estacionamento que assegura o direito de estacionar em vagas exclusivas. Essas vagas são determinadas pela Resolução Federal 303 em vigor desde 2008. A Carteira de Estacionamento pode ser emitida online no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para tanto, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.BR. Contudo, caso o município do solicitante ainda não possua os dados integrados à plataforma, o requerimento da carteira deverá ser feito pessoalmente no Detran mais próximo.
