O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado pouco depois das 22h desta quinta-feira, 14 de dezembro, e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, deve divulgar seu voto apenas em janeiro. O caso pela cassação de Sergio Moro poderá ser julgado no plenário do TRE-PR até o final daquele mês.
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ambas foram unificadas na mesma ação.
As legendas, que vão da direita à esquerda radical, acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.
Segundo tanto o PL quanto o PT, Moro teria abusado da exposição e dos recursos em sua pré-campanha para a Presidência da República para obter uma vantagem ilegal em sua eventual campanha para o Senado — a desistência do hoje senador em disputar o Planalto em 2022 ocorreu em meio à sua migração do Podemos para o União Brasil.
Além disso, a denúncia dos partidos alega apontar indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que foi eleito em 2022 como primeiro suplente de Moro.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, afirmam os procuradores do MPE-PR.
Os partidos que apresentaram a ação contra o senador do União Brasil buscam não apenas a cassação do mandato de Sergio Moro, mas também a inelegibilidade de Moro por oito anos.
O MPE-PR acatou os pedidos de cassação e de inelegibilidade para Moro e Cunha, o primeiro suplente; e divergiu da ação unificada ao isentar o segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra.
O PT e o PL ainda defendem a realização de uma nova eleição para preencher a vaga deixada pelo ex-juiz da Lava Jato como representante do estado do Paraná no Senado Federal.
A defesa de Moro tem afirmado que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram no resultado eleitoral em 2022 e que a investigação em curso possui natureza política.
O Antagonista
