Ministro do STF seguiu parecer da PGR, que considerou que ex-presidente atuou para ‘desburocratizar atividades empresariais’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivo uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatando uma suposta interferência no Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A ação foi protocolada em 2021 pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), após Bolsonaro afirmar que demitiu funcionários do Iphan depois de o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan. A empresa pertence ao empresário Luciano Hang, apoiador de Bolsonaro. O então presidente foi acusado de advocacia administrativa e prevaricação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, ainda no ano passado, o arquivamento da notícia-crime. O então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a atitude de Bolsonaro foi “coerente” com seu desejo de “desburocratizar as atividades empresariais”.
Mendonça afirmou que a jurisprudência do STF é de que os pedidos de arquivamento apresentados pela PGR devem ser aceitos, e por isso rejeitou a notícia-crime. Ele atuou no governo de Bolsonaro, como advogado-geral da União e ministro da Justiça, e foi indicado pelo ex-presidente ao STF.
Em dezembro de 2021, Bolsonaro relatou ter “ripado todo mundo” do Iphan após uma obra de uma loja da Havan ter sido paralisada.
— Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e (perguntei): que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com “ph”? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá — disse o então presidente Bolsonaro.
