De olho na aprovação do pacote econômico, o presidente Lula (PT) mandou seus ministros acelerarem os pagamentos de emendas parlamentares em dezembro. A ideia é, neste ano, chegar ao dobro do valor empenhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
O que aconteceu
Desde o início da gestão Lula, os congressistas reclamam da demora no pagamento dos recursos. Em votações importantes, a verba serviu como barganha para o governo conseguir mais apoio.
A pedido do presidente, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) fez uma reunião com as lideranças do governo no Congresso na última terça (5).O objetivo foi mostrar os números da gestão até ali e cobrar as pastas para acelerarem a liberação de mais dinheiro.
Até o início de dezembro, o governo diz ter empenhado R$ 29,7 bilhões em emendas parlamentares, 79% a mais do que o que foi empenhado em 2022. A ordem é para que chegue ao dobro, ou seja, repassar mais R$ 3,5 bilhões em recursos para o Congresso.
O principal foco do Palácio do Planalto é evitar qualquer surpresa nas votações das pautas econômicas, que devem encerrar o ano legislativo. Lula quer começar 2024 com reforma tributária aprovada e foco em arrecadação para estimular investimentos no PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento).
O objetivo é dobrar a meta
Pressionados pelo Congresso, Lula e a articulação do Planalto já vêm cobrando a aceleração de emendas liberadas pelos ministros desde o meio do ano, mas agora deixou a meta clara: repassar o dobro do último ano de Bolsonaro.
Nos 11 primeiros meses, segundo o governo, foram repassados:
- R$ 18,7 bilhões em emendas individuais (RP-6)
- R$ 6,4 bilhões em emendas de bancada (RP-7)
- R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão (RP-8)
Ainda segundo o governo, do valor total empenhado (R$ 29,7 bilhões), quase tudo já foi pago: R$ 29,1 bilhões. Estes números foram apresentados por Padilha aos líderes do governo no Congresso e aos representantes dos principais ministérios.
O governo quer deixar claro que os valores estão sendo empenhados e pressionar as pastas para que o repasse não pare.
Sem maioria no Congresso o repasse de emendas e a distribuição de cargos no Executivo têm funcionado como artimanhas para conseguir votos —embora nem sempre funcionem.
O que o governo quer aprovar até o final do ano
- Reforma tributária, na Câmara
- MP 1185/23, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, na Câmara
- PL das apostas esportivas, no Senado
Para ajudar na articulação, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ficou em Brasília e não participou da cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro na última quinta (7). Ele tem articulado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação da MP das Subvenções.
A arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões por ano. Os recursos seriam importantes para Haddad fechar as contas sem déficit.
Há, ainda, as negociações sobre a reforma tributária — proposta utilizada pelo governo para fazer um aceno ao mercado. Senadores aprovaram o projeto, mas alteraram o texto que saiu da Câmara. Agora, os deputados analisam se aprovarão as mudanças.
Além disso, o governo ainda precisa emplacar a proposta que regulamenta as apostas esportivas online. As novas normas estão travadas no Senado após articulação da oposição. A previsão é que a matéria seja votada apenas na semana que vem.
