O governo Lula vai distribuir R$ 11 bilhões para deputados e senadores no primeiro semestre de 2024, às vésperas das eleições municipais. O montante será destinado aos redutos eleitorais dos políticos por meio das emendas de comissão, que seguem os mesmos moldes do extinto “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), na última quinta-feira, 7, e determina que o governo faça o repasse financeiro exatamente onde cada parlamentar determinar.
A distribuição do dinheiro não vai priorizar, portanto, as demandas dos ministérios, que terão o papel de receber os ofícios dos congressistas e efetuar os pagamentos.
Segundo o LDO, esse processo ficará a cargo das comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado. O mecanismo aumentará o poder dos presidentes da Câmara e do Senado, que estão à frente da eleição dessas comissões.
Menos dinheiro para ministérios e PAC
Outra regra do texto determina que, havendo escassez financeira, o governo federal só poderá cortar recursos do Orçamento se fizer um corte na mesma proporção nos gastos dos ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
E essas serão justamente as duas fontes de sustentação das emendas de comissão. É que, ao enviar o Orçamento de 2024, o presidente Lula ainda não contava com elas.
E não havendo dinheiro em caixa para esse destino, ele terá de recorrer a cortes de manutenção e investimentos nos seus ministérios e também no PAC. O Programa tem R$ 61 bilhões reservados para obras ao longo de 2024.
De olho nas eleições municipais do ano que vem, o governo precisa, contudo, manter a economia do país aquecida para ampliar o número de prefeitos e vereadores eleitos. Lula precisará dessa base para tentar se reeleger nas eleições de 2026.
Revista Oeste
