O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (22) que o rombo primário das contas públicas em 2023, sem contar o pagamento de precatórios, ficará em torno de R$ 130 bilhões. Isso equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), que mede o tamanho da economia de um país. No início deste ano, ele declarou que seria possível alcançar “um déficit menor de 1% do PIB”.
Vale mencionar que, na prática, o rombo primário deve ser ainda maior. Isso porque, na quarta-feira (20), o governo Lula implementou uma medida provisória que abre crédito de R$ 93,1 bilhões para pagar esses precatórios (dívidas do governo com a população), o que está fora do cálculo apresentado por Haddad.
A nova estimativa do ministro do governo Lula foi anunciada em café da manhã com jornalistas. No encontro, ele também prometeu divulgar novas medidas, sem entrar em detalhes, na próxima semana, para tentar cumprir a meta de zerar a dívida de 2024.
“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal, que é o que nós faremos no ano que vem, à luz dos acontecimentos. Vamos avaliar a situação e vamos buscar essa meta”, disse Haddad.
Em outubro, especialistas ouvidos pelo R7 e outros agentes de mercado acreditavam que a promessa de saldo nulo não será cumprida. Nas contas do próprio governo, chegar a esse objetivo exigiria que a arrecadação tivesse aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024.
Vale lembrar que as regras fiscais, propostas e articuladas pela gestão petista, prometiam déficit de 0,5% neste ano e de 0% em 2024. Para 2025 e 2026, haverá saldos positivo respectivamente de 0,5% e 1%.
Até o momento, ninguém no governo fala em corte de gastos. Em 2023, a atual administração propôs e/ou trabalhou pela aprovação de pelo menos oito medidas que expandiam os tributos no Brasil. Foram elas:
- Taxação de apostas esportivas. Previsão de arrecadação: de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
- Taxação de lojas digitais, como Shein, Shopee e AliExpress. Previsão de arrecadação: de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões;
- Impedir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio. Previsão de arrecadação: de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões;
- Voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) em favor do Estado, em caso de empate. Previsão de arrecadação: R$ 54,7 bilhões;
- Tributação de investimentos de brasileiros no exterior e dos chamados fundos dos super-ricos. Previsão de arrecadação em 2024: R$ 20 bilhões;
- Veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Previsão de quanto custou por ano: R$ 9,4 bilhões;
- Fim da desoneração dos combustíveis. Previsão de arrecadação em 2023: R$ 28,9 bilhões;
- Taxação sobre serviços de streaming e produtores de conteúdo na internet. Sem previsão de arrecadação.
Vale lembrar que, em junho, o Ministério da Fazenda disse à reportagem que não haveria “aumento na carga tributária”.
Créditos: R7.
