De acordo com Luiz Felipe Pondé, que escreve para a Folha de S.Paulo, existe uma censura presente no país. Em uma postagem no Twitter/X, feita na quinta-feira 30, o filósofo afirmou que essa restrição é evidenciada através do sistema judiciário e conta com a participação de intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas.
A afirmação de Pondé vem logo após a recente determinação do STF, que estabeleceu que os veículos de imprensa são responsáveis pelas declarações de seus entrevistados. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os entrevistados não podem fazer acusações falsas contra terceiros.
A tese fixada pelo STF foi a seguinte:
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:
- à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
- o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”
Apesar da decisão, o STF alega que a censura prévia é proibida no país. Se ficar comprovado que os veículos de mídia divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. Além disso, o parecer do Supremo abre a possibilidade de empresas de comunicação terem de pagar multas por causa de afirmações de entrevistados, por exemplo.
As informações são da Revista Oeste.
