A Venezuela realiza, neste domingo, um referendo sobre o território do Essequibo, atualmente administrado pela Guiana. A região, rica em petróleo e recursos naturais, é parte de uma disputa centenária entre Caracas e Guiana, quando esta ainda era uma colônia britânica.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela aprovou, em 23 de outubro, cinco perguntas que constarão na cédula dos cidadãos que se apresentarem para manifestar sua opinião. O referendo, contudo, foi descrito pelas autoridades como “consultivo” e “não vinculante” — ou seja, a expressão da maioria não vai, necessariamente, converter-se em ação do governo venezuelano. Observadores apontam que o “sim” deve vencer por ampla margem.
A pergunta inicial a qual os eleitores deverão responder é: “Você está de acordo em rejeitar por todos os meios, conforme a lei, a linha fraudulentamente imposta pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Essequiba?”.
A questão aborda o reconhecimento do Laudo Arbitral de Paris, um acordo do fim do Século XIX, por meio do qual o território entre Venezuela e da Guiana Britânica, então colônia do Reino Unido, foi reconhecido como parte do território europeu na América do Sul. Inicialmente, Caracas aceitou os limites impostos por meio dele, mas contestou o resultado décadas depois, alegando que a arbitragem, formada por dois árbitros britânicos, dois norte-americanos e um russo beneficiou os britânicos, acusando fraude.
Foto: Editoria de Arte.
A segunda pergunta do referendo será: “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para Venezuela e Guiana, em torno da controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”.
O acordo mencionado na questão, de 1966, refere-se a um texto assinado por Venezuela e Reino Unido, pouco antes da Guiana conquistar sua independência. Pelos termos, Caracas e Georgetown deveriam criar uma comissão mista para estabelecer a fronteira entre os países de forma definitiva. A comissão nunca se reuniu, de modo que, apenas pelo acordo, a questão fronteiriça continuaria em aberto.
A terceira pergunta guarda relação com a segunda: “Você está de acordo com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a Jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”.
O acordo de 1966 previa que, caso não houvesse entendimento entre Guiana e Venezuela, o caso deveria ser levado à ONU, o que de fato aconteceu. O tema ficou adormecido desde a década de 1980, até que, em 2018, o atual secretário-geral, António Guterres, remeteu o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.
Mas o próprio acordo prevê que, caso não houvesse resolução, o caso deveria ser levado ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o que aconteceu na década de 80. Em 2018, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres decidiu que o caso deveria ser julgado pela Corte Internacional de Justiça (ICJ), em Haia. Caracas, contudo, não reconhece o tribunal internacional como competente para decidir sobre o caso.
A penúltima pergunta endereçada aos venezuelanos será: “Você está de acordo em se opor, por todos os meios dentro da lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar cuja delimitação ainda está pendente, de maneira ilegal e em violação ao direito internacional?”.
A indeterminação da fronteira terrestre também afeta as definições de fronteiras marítimas, que poderiam ser maiores para a Venezuela, caso o território do país fosse mais a leste. A menção a dispor unilateralmente do mar, refere-se, principalmente à exploração de petróleo na costa da região, o que alçou a Guiana ao patamar de um dos países com maiores reservas de petróleo no mundo.
Por fim, o referendo questionará: “Você está de acordo com a criação do estado da Guiana Essequiba e que se desenvolva um plano acelerado para a atenção integral às populações atual e futura deste território, que inclua, entre outros, a outorga de cidadania e cédula de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o direito internacional, incorporando consequentemente o dito estado ao mapa do território venezuelano?”.
A cúpula do governo venezuelano, incluindo Nicolás Maduro, tem feito campanha pessoalmente para que os venezuelanos participem do referendo e votem “sim” em todas as questões. A escalada retórica das autoridades venezuelanas foi citada, nesta sexta-feira, na decisão dos magistrados da CIJ para votar favoravelmente a medidas provisórias de urgência para evitar uma piora no quadro político regional. (Com informações da Agência Brasil).
Fonte: O Globo.
