Este ano de 2023, em novembro, um total de nove áreas na capital foram selecionadas para a construção de moradias de caráter social pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, totalizando o número surpreendente de 1.212 unidades a serem construídas.
Quais são os projetos incluídos e quem pode se candidatar para as unidades do Minha Casa Minha Vida?
Os projetos Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província dão suporte ao assentamento das famílias da Avenida Tronco, onde serão ofertadas 356 unidades habitacionais. Enquanto isso, os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves arcarão com 856 moradias.
O processo de seleção das famílias, conforme a diretriz do programa Minha Casa Minha Vida, tem como prioridades:
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Crianças ou adolescentes;
- Famílias em situação de risco;
- Vulnerabilidade;
- Emergência;
- Calamidade;
- Deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
- Pessoas em situação de rua e vítimas de violência.
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Como funciona a distribuição de categorias de renda e quem pode participar?
O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias residentes em áreas rurais, as divisões são:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória, o cálculo dessas faixas de renda não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família. Ademais, o governo também revelou que 50% das unidades do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1. A inclusão de pessoas em situação de rua na lista de potenciais beneficiários também é uma novidade que fora anunciada.
Finalmente, as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, em nome da mulher – estes documentos poderão ser assinados sem a necessidade de autorização do cônjuge.
