Foto: Ten Igor/Exército Brasileiro
Verba foi distribuída apenas a civis; Exército omitiu dados, e CGU obrigou força terrestre a revelar pagamentos
O Exército pagou R$ 4,8 milhões neste ano em bônus por desempenho institucional que envolve, entre outros pontos, “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.
Mesmo com desempenho abaixo do esperado em 2022 para esse ponto —86% alcançados, quando a meta era 100%— a Força pagou gratificações entre cerca de R$ 1.000 a R$ 5.600 para 1.903 servidores civis.
O valor estava sob sigilo e só foi liberado após determinação da CGU (Controladoria Geral da União), em recurso apresentado pela Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
Para calcular o bônus, o Exército também avaliou os resultados para “dissuasão extrarregional”, “ampliar a projeção do Exército no cenário internacional” e “aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação”.
Apenas no objetivo ligado à dissuasão extrarregional o Exército considera que ultrapassou a meta. Nesse item, os militares avaliam o “índice de operacionalidade da força terrestre”. “Contribuíram positivamente para esse resultado a eficácia na prontidão, a prontidão logística e o efetivo existente nas brigadas”, informou o Exército sobre o item.
O pagamento de cada servidor considerou notas individuais e o resultado institucional do Exército de 2022.
Cada item tem fatores diferentes que são levados em conta para apontar se a meta foi ou não alcançada.
No caso do objetivo que trata da paz e do desenvolvimento sustentável, o Exército disse que o “objetivo foi mensurado a partir do cumprimento de operações de cooperação e coordenação com agências nacionais, nas quais incluem participação em programas sociais e ações subsidiárias”.
“A quantidade de participações do Exército Brasileiro nessas ações foi um pouco inferior ao esperado, o que resultou no desempenho de 85,57% do indicador”, afirmou o órgão.
A reportagem solicitou em fevereiro de 2023 os dados sobre quais fatores foram avaliados pelo Exército para definir cada nota e quanto seria pago de bônus. O órgão escondeu as informações até ser obrigado pela CGU a revelar os dados, após seguidos recursos da Folha.
O Exército apresentou a tabela de pagamento em julho. Antes disso, a Controladoria havia dito que o Exército nem sequer apontou argumentos para negar o acesso a dados dos pagamentos.
“Esta conduta do Comando do Exército não encontra amparo no teor da Lei de Acesso à Informação, em que os princípios da máxima divulgação, da universalidade do acesso, e da celeridade e facilidade de acesso devem vigorar de modo a permitir que o cidadão tenha acesso pleno a informações de interesse universal, por instrumentos de transparência ativa, como os sites dos entes públicos, ou passiva, como no caso dos Pedidos de Acesso à Informação previstos na LAI”, afirmou a CGU.
“Eventuais alegações de sigilo ou classificação de informações devem ser destacadas e devidamente comprovadas, conforme os ditames da Lei de Acesso à Informação, relacionada ao conteúdo total ou parcial das informações requeridas, que pode ter restrição de acesso em alguma parcela do conteúdo, desde que esta proteção se faça necessária, como no caso de informações pessoais enquadradas como sensíveis”, disse ainda o órgão de controle.
O Exército informou que, para medir as metas sobre projeção no cenário internacional, levou em conta a “análise da participação nas atividades realizadas junto aos exércitos de nações amigas, a realização de exercícios combinados com os exércitos das nações amigas e a ocupação de cargos de representação diplomático-militar no exterior, além da participação em missões de paz ou de caráter humanitário”.
Questionado sobre o bônus, o Exército disse que “a gratificação em questão é paga apenas para os Servidores Civis, conforme prevê a Portaria nº 494, de 19 de maio de 2020”.
O órgão também omitiu informações e foi obrigado pela CGU a entregar dados sobre a atuação dos militares no 8 de janeiro.
