O governo de Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a empresa Âmbar, do grupo J&F Investimentos, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, a comprar energia da Venezuela e vendê-la ao Brasil.
Pelo contrato entre a empresa dos irmãos Batista e o ditador Nicolás Maduro, o Brasil vai pagar muito mais caro para fornecer energia a Roraima, único Estado brasileiro não interligado ao sistema nacional de energia elétrica e dependente de energia térmica. A energia será fornecida pela Hidrelétrica Simón Bolívar, mais conhecida como Guri.
De acordo com reportagem publicada na edição desta segunda-feira, 11, da Folha de S.Paulo, o contrato prevê que o consumidor de Roraima pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora), a depender do montante importado. O preço é muito superior ao que o Brasil pagou entre 2001 até 2019.
Nos dez primeiros anos de fornecimento, o MWh foi fixado em US$ 26 (que correspondem a R$ 127 pelo câmbio atual). Para os dez anos seguintes, foi aplicado o valor de US$ 28 (R$ 137).
O governo Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o contrato com a ditadura venezuelana dois anos antes do prazo em razão dos constantes cortes de energia no Estado do Norte do país. Em um único dia, houve dez quedas de energia. O rompimento definitivo do contrato ocorreu depois de um mega-apagão na Venezuela que afetou Roraima. A causa foi a falta de manutenção da linha de distribuição pela ditadura de Nicolás Maduro.
Energia para a Venezuela custa quase 5 vezes menos do que o valor estipulado para o Brasil
A Folha mostrou que a Guri, que tem potência de 10,2 mil MW e produz energia barata, pratica, na Venezuela, preços muito inferiores aos que serão cobrados do Brasil, pelo contrato com a empresa dos irmãos Batista.
Segundo o site Global Petrol Price, que monitora valores internacionais de energia, de setembro, os consumidores residenciais na Venezuela pagaram US$ 46 pelo MWh, o equivalente a R$ 226 pelo câmbio atual. Para as empresas, ficou em US$ 53, R$ 260.
De acordo com a Folha, especialistas do setor disseram que “essa é uma faixa de preço compatível com a energia de Guri, diferentemente do valor oferecido pela Âmbar, que equivale a de uma térmica a óleo diesel”.
O preço muito mais elevado do que o pago pelos venezuelanos encontra respaldo em um decreto assinado pelo governo Lula em agosto, que autorizou o uso da importação de energia para reduzir o gasto com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cujo custo é elevado.
O parâmetro de análise do preço estabelecido no decreto é o gasto com as térmicas mantidas pela CCC (e não o preço de custo da energia na Venezuela). Então, os R$ 1.080 propostos pela Âmbar para a ditadura de Maduro podem ser considerados vantajosos se comparados, por exemplo, com o custo de R$ 1.700 pelo MWh da energia produzida pelas usinas Monte Cristo, âncoras do sistema de abastecimento local.
Além do alto custo, técnicos do setor ouvidos pela Folha temem que problemas operacionais voltem a ocorrer, tornando o fornecimento de energia ao Brasil instável. Outro problema é que o contrato é assinado justamente no momento em que a Venezuela ameaça invadir a Guiana para se apossar da região de Essequibo. Roraima está na fronteira entre os dois países, e as linhas de transmissão poderiam ser alvo do conflito.
O que dizem o Ministério de Minas e Energia e a empresa dos irmãos Batista
A Âmbar, em nota à Folha, não explicou a diferença de preço cobrada dos consumidores da Venezuela e do Brasil, e apenas ressaltou os alegados benefícios da importação de energia. “A energia está sendo ofertada pela Âmbar a um custo médio 50% inferior ao preço atualmente pago pelos consumidores para abastecer o estado de Roraima.”
E também destacou um possível benefício ambiental, já que a energia venezuelana é de fonte renovável, ao contrário da energia de termelétricas.
Já o MME disse que age amparado pelo Decreto 11.629/2023, assinado por Lula em Parintins (AM) e também cita o preço inferior ao da energia de térmicas. “Vale ressaltar que o MME atua sempre visando a maior modicidade tarifária, conjugada com segurança energética.” A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se pronunciou.
Revista Oeste
