Um anúncio importante do Governo Federal para 2024, diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este recurso financeiro, que serve como um suporte crucial para idosos e pessoas com deficiência, passou por algumas atualizações importantes, além da divulgação da lista de doenças que concedem direito à obtenção do benefício. Embora estes sejam os avanços mais recentes, o BPC possui muitos detalhes e aspectos importantes para se ter em mente.
O objetivo principal do BPC é garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não dispõem de meios para sua manutenção. Vale ressaltar que este benefício, apesar de ser gerido pelo INSS, não possui caráter previdenciário. Este salário mínimo mensal é concedido a todos que se enquadram nos critérios, inclusive àqueles que não possuem deficiência.
Quais são os critérios e atualizações do BPC para 2024?
Os critérios para a obtenção do BPC são bastante específicos. A legislação atual indica que idosos ou pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, são elegíveis para este benefício. No entanto, uma mudança proposta pelo deputado Fernando Máximo, através do Projeto de Lei (PL) nº 245/23, pode extinguir a necessidade de cumprimento desse critério de renda. Essa proposta, caso aprovada, resultará em uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que atualmente rege o BPC.
Como o salário mínimo interfere no BPC?
Um dos principais pontos a considerar sobre o BPC é o reajuste anual do salário mínimo, que influencia não apenas o valor, mas também as regras do benefício. Com o salário mínimo atual de R$ 1.320,00, para ter direito ao BPC, a renda familiar mensal per capita deve respeitar o limite de R$ 330,00.
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Quem tem direito ao BPC em 2024?
Aqueles que se enquadram nestes critérios podem solicitar o BPC: situações de vulnerabilidade familiar, nível de oferta de serviços comunitários e sua adequação, carência econômica e gastos com a condição, idade, análise da história da deficiência e seus aspectos ocupacionais e potenciais trabalhistas. Todos estes critérios devem ser avaliados juntamente com o registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Qual a lista de doenças que concede o BPC 2024?
O Governo Federal divulgou uma lista de doenças que dão direito ao BPC. Essa lista inclui condições de saúde como:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasias malignas;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença avançada de Paget;
- AIDS;
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave.
É importante lembrar que para a comprovação da existência de uma destas doenças, é necessária a realização de uma perícia médica do INSS. Para os interessados em solicitar o BPC 2024, o processo pode ser realizado online por meio do aplicativo ou site do Meu INSS.
O valor oferecido pelo BPC serve como uma forma crucial de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ainda, é importante lembrar que aqueles que recebem o BPC 2024 têm a oportunidade de receber um recurso adicional, o auxílio inclusão, que entrará em vigor em outubro de 2023.
