O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) que nesta semana ficou marcado por um episódio em que ele deu um tapa no rosto do colega de Câmara, deputado federal Messias Donato (Rep-ES), após o petista ficar irratado com vaias ao presidente Lula (PT), na promulgação da Reforma Tributária no Congresso, já foi condenado a três anos de prisão.
Quaquá enfrenta uma ação penal na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O parlamentar foi condenado em primeira instância por expor a perigo embarcação ou aeronave, mas a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e multa. O caso ainda está em segunda instância.
O processo foi revelado pelo jornal Estadão, que procurou o parlamentar e aguarda retorno.
De acordo com os autos, Quaquá impediu pousos ao fechar a pista do aeroporto de Maricá, no Rio de Janeiro, durante o segundo mandato dele como prefeito da cidade. A medida foi tomada por meio de um decreto, com posicionamento de viaturas municipais na pista, “de modo a inviabilizar o seu uso para o tráfego aéreo, bem como para bloquear o acesso”.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou Quaquá de colocar a vida de pilotos em risco, citando incidentes onde aeronaves quase colidiram com veículos na pista. Em um caso separado, Quaquá foi acusado de ser responsável pela morte de um piloto e um juiz em um acidente aéreo, mas não foi condenado devido a falhas mecânicas decisivas na aeronave.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) considerou a possibilidade de um acordo de não persecução penal, que evitaria uma condenação, mas o MPF não propôs o acordo porque Quaquá negou os fatos. O processo voltou para a primeira instância e, posteriormente, para a segunda instância para julgamento.
Quaquá também já foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com problemas na Justiça, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar sua inelegibilidade por 8 anos a partir de 2012.
Cabe recursos do parlamentar em todos os casos citados.
Diário do Poder
