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Início Justiça

Decisão do Procon beneficia famílias que ficaram sem energia

Por Terra Brasil
04/dez/2023
Em Justiça
Reprodução.

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O Procon-SP emitiu um alerta dizendo que os consumidores que tiveram problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica no início de novembro devem ficar atentos à conta de luz de dezembro. Segundo a entidade, a tarifa deve ter uma compensação no valor cobrado, proporcional ao tempo em que o serviço deixou de ser fornecido.

Isso significa que distribuidoras de energia, como Enel e CPFL Energia, deverão discriminar, de forma clara e precisa, o valor e o tempo a que se refere a compensação, para que o consumidor possa avaliar se o valor está correto. Caso a fatura não tenha registro referente ao desconto, é preciso entrar em contato com a empresa.

Em relação a outros pedidos de ressarcimento, como de alimentos e remédios que estragaram por falta de refrigeração ou equipamentos danificados por picos de energia, as empresas já deveriam ter entrado em contato com os consumidores. A ideia é que as companhias apresentem uma proposta de como será a compensação pelos danos.

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Relembre o caso

A interrupção de energia elétrica ocorreu no dia 3 de novembro, quando São Paulo foi atingida por um forte temporal com rajadas de ventos de mais de 100 km/h. A força da chuva derrubou centenas de árvores, que provocaram graves danos à infraestrutura elétrica, deixando mais de 2,1 milhões de consumidores sem luz por dias.

Com a demora no restabelecimento do serviço, moradores começaram a sair nas ruas para protestar. Em meio ao cenário, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo abriram uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária nas operações de reparo. A Prefeitura de São Paulo pediu que a Enel fosse responsabilizada e multada pelo apagão.

SBT News

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