O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para o ano de 2024 nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023. O documento foi votado simbolicamente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, dia 21, e destina aproximadamente R$ 54 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esta quantia representa um decréscimo em relação ao montante inicial de R$ 61,3 bilhões proposto pelo governo federal.
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do texto que regulamenta o orçamento, encontrou dificuldades durante a redação devido à necessidade de achar alternativas que permitissem um reposicionamento dos investimentos no programa. Precisou, inclusive, adiar a sua análise a pedido do governo, com o objetivo de promover uma solução adequada para o impasse.
Qual o valor total previsto no Orçamento de 2024 e para quais áreas será destinado?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula um total de despesas na ordem de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor é destinada ao refinanciamento da dívida pública. Além do montante destinado ao PAC, o orçamento também contempla a soma de R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral. Tal valor é igual ao das eleições passadas e sua revalidação gerou polêmica durante a sessão do Congresso.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se manifestou sobre o tema: “Enquanto presidente do Congresso Nacional, tenho absoluto respeito pela vontade da maioria. Eu reconheço o trabalho da CMO, que foi dedicado e árduo. Em relação ao fundo do eleitoral, me permito fazer um apontamento de equilíbrio. Eu tenho uma posição favorável ao financiamento público de campanha, sou egresso da OAB e foi um êxito da OAB de ter permitido o financiamento público eleitoral. Reconheço que é um papel nosso buscar critérios e a racionalidade do quanto a ser aplicado em campanhas eleitorais”.
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Revisão do salário mínimo consta no Orçamento de 2024?
O orçamento para 2024 também prevê uma revisão do salário mínimo, que deve ser fixado em aproximadamente R$ 1.412 para o próximo ano. Isso representa uma redução de R$ 9 em relação aos R$ 1.421 que constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto deste ano. Esta alteração decorre da variação da inflação acumulada em 2023. Tendo em vista as emendas parlamentares, a soma chega a R$ 53 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
