Os eleitores do Chile participam neste domingo, 17, de um plebiscito sobre uma nova Constituição para o país. Os chilenos vão dizer se concordam ou não com o novo texto, elaborado por uma Assembleia Constituinte a partir neste ano, depois que uma proposta formulada pela esquerda foi rejeitada em setembro do ano passado. Um dos temas em questão é o aborto, hoje liberado no Chile para casos específicos.
Analistas dizem que o texto agora sob escrutínio popular seria mais conservador do que a própria Constituição chilena em vigor, aprovada na ditadura de Augusto Pinochet (1973 e 1990), mas que foi alterada várias vezes desde o início do período democrático.
A discussão de um novo texto constitucional no Chile começou em 2019, em razão de uma onda de protestos depois do aumento da passagem do metrô. O texto proposto em 2022, com viés ambiental e progressista e amplamente apoiado pelo presidente Gabriel Boric, de esquerda, foi rejeitado.
Boric disse que não fará um terceiro plebiscito caso a proposta atual não seja aprovada, mas poderia tentar aprovar emendas à Constituição atual.
O que prevê a proposta de nova Constituição do Chile sobre o aborto
O texto de agora, proposto por uma Assembleia Constituinte formada por maioria de conservadores, tem como foco, em 216 artigos, o direito à propriedade privada e à vida. Uma mudança que gera críticas da esquerda se refere ao direito do nascituro.
Um dos artigos estabelece que “a lei protege a vida de quem está para nascer”, enquanto o texto atual define o direito “à vida do que está para nascer”.
Para os esquerdistas, isso poderia inviabilizar as três situações em que o aborto é permitido hoje no Chile: gravidez decorrente de estupro, com risco de morte à mãe e de “feto inviável”.
Imigração e prisão domiciliar
A esquerda também critica o artigo que prevê a “expulsão no menor tempo possível” de estrangeiros que entraram no país de forma não autorizada, embora esteja claro que, obviamente, a medida não se aplicará aos casos de refúgio, asilo ou proteção.
Por outro lado, os críticos chilenos reprovam o artigo que permite a presos com doenças terminais e que não oferecem risco para a sociedade cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Para eles, isso poderia beneficiar condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura de Pinochet.
Fonte: Revista Oeste.
