A Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula busca no Supremo Tribunal Federal acesso a uma delação premiada que citou suposto pagamento de propina ao… líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
A CGU enviou ao Supremo em outubro o pedido por acesso à delação do advogado Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.
A solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, dentro de um inquérito que investigou Guimarães por suposto recebimento de propina em troca de influência na concessão de empréstimos do Banco do Nordeste (BNB) a empresas da Desenvix, braço da Engevix no setor de energia. O dinheiro emprestado pelo banco, R$ 260 milhões, foi destinado à construção de parques eólicos na Bahia.
Romano disse ter pago a Guimarães R$ 97,7 mil ilicitamente, em 2011, por supostamente intermediar contatos com o então presidente do BNB, Roberto Smith, a favor da liberação dos empréstimos. O dinheiro, segundo o delator, correspondia a cerca de 10% do R$ 1 milhão que Romano havia recebido da Engevix, através de notas frias de seu escritório de advocacia, por sua atuação para destravar os recursos.
Em novembro de 2016, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado a partir deste inquérito, rejeitada pelo STF em dezembro de 2017. Assim, Guimarães se livrou do caso.
Agora, a CGU quer acesso à delação de Alexandre Romano para embasar uma “Investigação Preliminar Sumária” sobre duas empresas no caso dos empréstimos do BNB.
A CGU apura se a Maxivalue Projetos e Consultoria Ltda. e a LDM Brasil Desenvolvimento de Negócios Ltda. foram usadas pela Desenvix para pagar vantagens indevidas a “agentes públicos do Banco do Nordeste”, entre 2010 e 2014, em troca da liberação de recursos do banco para os empreendimentos da empresa de energia.
A apuração na CGU, disse o ministério a Fachin, destina-se a “verificar a eventual necessidade de instauração de Processo Administrativo de Responsabilização” sobre as empresas. Nenhuma delas foi citada na denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra José Guimarães, enterrada no STF.
A “Investigação Preliminar Sumária” citada pela CGU foi aberta depois do acordo de leniência da Statkraft Energias Renováveis, como a Desenvix se chama atualmente, depois de ter sido vendida à Statkraft Investimentos.
No acordo, firmado em 2021, membros da empresa citaram os empréstimos do BNB e disseram que, como não há provas de que serviços contratados da Maxivalue e da LDM foram realmente prestados à Desenvix, há suspeitas de que as notas das duas empresas tenham sido usadas para, nas palavras da CGU, “ocultar o repasse de vantagem indevida a agentes públicos”.
A investigação do ministério apura também se a LDM usou notas frias do escritório de Alexandre Romano à Desenvix na prestação de contas ao BNB.
Embora os ministros da Segunda Turma do STF tenham considerado os relatos de Alexandre Romano insuficientes para a abertura de uma ação penal contra o líder do governo, a CGU classifica a delação como “fundamental” na sua apuração sobre as duas empresas sob suspeita.
Ao se manifestar sobre o pedido da CGU para acessar a delação de Romano, na quarta-feira (13/12), a PGR indicou que o inquérito contra José Guimarães no qual a solicitação foi feita contém apenas um dos 23 termos de colaboração do delator. Assim, segundo a PGR, o ministério deve buscar as informações em outro processo, que contém a delação completa e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
A coluna procurou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para ouvi-lo sobre o interesse da CGU na delação de Alexandre Romano e no caso dos empréstimos do Banco do Nordeste. Por meio de sua assessoria, Guimarães respondeu que não comenta casos já decididos pelo STF.
Créditos: Metrópoles.
