Insatisfeitos com o envio da medida provisória (MP) editada pelo governo que, entre outras coisas, reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, parlamentares do Centrão reclamam da postura do até então elogiado ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e sinalizam que, se a equipe econômica não apresentar uma solução intermediária, a proposta pode impactar negativamente a tramitação de projetos de regulamentação da reforma tributária.
Divulgada como uma das iniciativas para melhorar a situação das contas públicas e para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, a MP substitui uma lei recém-promulgada, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha para 17 setores, após o Congresso ter derrubado veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim que Haddad indicou que a MP seria enviada ao Congresso, deputados e senadores reagiram e disseram que a iniciativa representava uma afronta ao Legislativo. A repercussão foi determinante para que o Palácio do Planalto e a Fazenda decidissem adiar o prazo de vigência do texto de 1º de janeiro para 1º de abril, o que garantiria mais tempo para negociações entre o governo e os parlamentares.
Apesar desse primeiro recuo, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguem incomodados com a forma como Haddad conduziu a apresentação da MP. Para eles, o ministro “optou por atropelar o Congresso” ao apresentar o texto, enviá-lo e dizer que iniciaria as negociações a partir desse momento.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda negou que o movimento do governo fosse uma afronta ao Congresso. “Nós nunca nos indispusemos a negociar os termos de uma solução”, argumentou Haddad, ao apresentar a MP.
Até então considerado por grande parte dos parlamentares como o melhor interlocutor da Esplanada, o chefe da equipe econômica teria menosprezado, na avaliação do Centrão, a importância de alinhar os temas de interesse do governo com o Congresso antes de encaminhá-los.
“Ao longo do primeiro ano, ele entendeu a dinâmica e foi quem melhor conduziu as negociações conosco. Ainda que já tenha feito ajustes, essa MP continua sendo desrespeitosa com o que decidimos e precisa de muitas mudanças para ser aceita”, avaliou um dos principais interlocutores de Lira ao Valor.
Parlamentares destacam que Haddad precisará ouvir sugestões e fazer concessões para evitar que as insatisfações contaminem, inclusive, a tramitação da segunda fase da reforma tributária. Após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em 2023, deputados e senadores devem se debruçar no primeiro semestre do ano que vem sobre projetos que regulamentem a reforma.
Um aliado de primeira hora de Lira pondera que “nada está perdido”, mas pontua que o governo precisa respeitar a dinâmica da relação entre Executivo e Legislativo para evitar que temas caros ao Planalto não sejam conduzidos como prioritários pelo Congresso.
Fonte: Valor Econômico.
