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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18/12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o decreto que revogou a dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Com a aprovação da urgência, a proposta deve ser analisada na próxima sessão deliberativa.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou a entrada dos estrangeiros desses países sem visto no Brasil. Já em maio deste ano, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo restabeleceu a exigência de visto para os países alegando que a medida atenderia ao princípio da reciprocidade, uma vez que as quatro nações exigem o documento para viajantes brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores definiu que a retomada da exigência começaria a valer a partir de 10 de janeiro de 2024. A medida foi criticada por entidades do setor de turismo.
O Projeto de Decreto, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a exigência do visto pode colocar em risco o emprego de pessoas que trabalham no setor.
“Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região. Todos estes países compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”, defende o parlamentar.
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