O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma medida cautelar a fim de impedir que a Petrobras altere sua política de indicações para cargos de direção. A decisão tornou-se pública nesta quinta-feira, 30.
Ainda na tarde desta quinta deve ocorrer a assembleia de acionistas da petrolífera. Inicialmente, a reunião serviria para julgar as novas alterações propostas para a política de indicações políticas.
Com a medida cautelar, o TCU impede, ao menos temporariamente, que as novas alterações sejam aprovadas na assembleia. A proibição se manterá até que o tribunal julgue a denúncia de irregularidades dessa mudança.
As alterações no estatuto da Petrobras visam eliminar as atuais restrições de indicação de políticos para cargos de alto escalão na estatal. As mudanças foram propostas pelo próprio conselho de administração da companhia.
O despacho que impediu as alterações foi feito pelo relator da medida no TCU, ministro Jorge Oliveira. Ele também deu o prazo de 15 dias para a estatal se posicionar a respeito do tema.
A liminar concedida é uma resposta a pedido do Partido Novo. A legenda afirmou ao TCU que as alterações no estatuto poderiam enfraquecer as regras de compliance da Petrobras.
A unidade técnica da Corte decidiu que a proposta abriria espaço para uma possível “lesão ao interesse público”.
Respondendo à medida cautelar do TCU, a Petrobras afirmou que “observará a decisão cautelar”. Inicialmente, a assembleia segue mantida para esta quinta-feira, 30.
Lei da Estatais impedia indicações políticas a cargos de direção na Petrobras, lembra ação encaminhada ao TCU
Em março deste ano, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski alterou, por meio de decisão liminar, um trecho da Lei das Estatais.
Na época, o magistrado suspendeu a parta que, justamente, restringia indicações, para a gestão em estatais, de pessoas que foram titulares de cargos públicos.
Depois da decisão de Lewandowski, a Petrobras excluiu trechos que replicavam a lei em seu estatuto. No lugar, incluiu-se na redação que “somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
Além da mudança para voltar a abrigar políticos em sua alta cúpula, foi proposto criar uma reserva de remuneração de capital na Petrobras. A reserva garantiria, segundo a companhia, recursos para os pagamentos de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.
No dia do anúncio, a Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores do Brasil.
