O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pede o indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, por golpe de Estado.
Apresentado pelo relator Hermeto (MDB) nesta quarta-feira (29/11), o texto diz que a “conduta inapropriada do general Gonçalves Dias, caracterizada pela falta de ação diante dos inúmeros alertas de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, resultou na facilitação de atos” de 8 de Janeiro. Acompanhe ao vivo:
O pedido de indiciamento do general, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula (PT), representa uma vitória para a direita e é motivo de irritação para os petistas. Para Hermeto, ele deve responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Considerando os elementos de informação produzidos durante o desenrolar das investigações promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, os quais foram detalhadamente documentados ao longo do relatório, entende a relatoria existir elementos de informação aptos a justificar a recomendação de indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias”, traz o texto.
O relatório requer o indiciamento nos termos dos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo a vítima), todos do Código Penal Brasileiro, e no artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), todos combinados com o artigo 13, §2º, alíneas a, b e c.Em nota, o advogado André Callegari, que defende o general GDias, diz que “não houve qualquer omissão penalmente relevante” na conduta de seu cliente. “O general fez tudo o que estava ao seu alcance, diante das informações que possuía no momento, para evitar os fatos ocorridos no dia 8/1 o que impossibilita qualquer tipificação penal.”
A CPI é presidida por Chico Vigilante (PT), que ainda a retirada do nome de G. Dias, por entender que não há provas suficientes de indícios de crimes cometidos por ele relacionados ao 8 de Janeiro. A esquerda na CLDF, porém, só tem Chico e Fábio Felix (PSol) entre os titulares da CPI, com direito a voto.
Metrópoles
