Nesta terça-feira (21), o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) afirmou que líderes vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria do Governo Lula que restringe trabalho aos domingos e feriados.
Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que já foram apresentados na Câmara dos Deputados 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. Já Senado eram quatro até a segunda (20).
As propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL e PSD.
A intenção é pautar o projeto contra a proposta de Lula ainda esta semana. Se aprovado pelo Congresso, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.
Na semana passada, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo.
