A juíza Débora de Oliveira Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), absolveu os ex-deputados federais Roberto Jefferson e Cristiane Brasil em processo de injúria contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Em outubro de 2022, Cristiane, que é filha do ex-parlamentar, divulgou um vídeo em que ele aparecia comparando a ministra a “prostitutas”.
O TRE-SP acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os dois em dezembro de 2022. O ex-deputado gravou um vídeo com ofensas à ministra por ela ter votado a favor de punir a emissora Jovem Pan após a transmissão de declarações consideradas falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia acusava Jefferson de cometer injúria eleitoral contra Cármen Lúcia por sua função como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os acusados merecem ser absolvidos sumariamente, a teor do artigo 397, inciso III, do CPP, sendo desnecessária a designação de audiência para fins de oitiva das testemunhas de defesa e para que sejam interrogados”, disse a juíza na decisão assinada nesta quarta-feira (8). No documento, Ribeiro argumentou que a ministra não se manifestou no processo. “Em que pese a absolvição sumária tenha sido afastada a princípio, a posterior inércia da vítima, acrescida do pedido da acusação de desistência de sua oitiva, ocasionam a inevitável absolvição sumária dos acusados”, afirmou.
A juíza considerou que a “não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia”. Em 2022, Jefferson teve a prisão domiciliar revogada após a publicação do vídeo em que aparece ofendendo a ministra Cármen Lúcia. Ele estava proibido de usar redes sociais por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No entanto, as ações no TRE-SP e no Supremo tramitam de forma independente uma da outra, na época da denúncia do MPE, Cristiane era candidata a deputada federal. No dia da prisão, o ex-parlamentar resistiu à prisão e atirou com um fuzil e lançou granadas em agentes da Polícia Federal. Ele estava preso desde outubro de 2022 no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, mas precisou ser transferido para um hospital em junho após uma queda na cela, onde segue internado.
