O Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda que distribui as arrecadações conforme o Orçamento, poderá ter de bancar o déficit das estatais federais. Tal medida não acontece desde 2015.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza um déficit primário das empresas de R$ 3 bilhões neste ano. Contudo, o governo projetou que o prejuízo pode chegar a R$ 5,6 bilhões, segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais tiveram lucro nos últimos cinco anos, com única exceção de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.
A previsão engloba o desempenho de 22 estatais não dependentes — empresas que não dependem de recursos de um ente federado para o financiamento de seus gastos. Calculou-se uma estimativa com base em julho e na projeção orçamentária das empresas entre agosto e dezembro.
A LDO permite a compensação entre as metas estabelecidas para os resultados do governo central e das estatais federais — caso algum resultado fique fora do teto. Porém, não houve a utilização dessa prática nos últimos anos, já que as estatais vinham dando lucro.
Segundo os dados do BC, o déficit das estatais federais está em R$ 263 milhões no acumulado deste ano até setembro
Tesouro diz que necessidade de compensar déficits seria exclusivamente neste ano
O relatório do Tesouro Nacional observa que, embora haja as expectativas de arcar com os déficits de 2023, não há previsão para fazê-lo nos próximos anos.
“Apesar da expectativa presente de necessidade de compensação pelo Tesouro em 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”, diz o texto.
Contudo, o Tesouro pondera que as empresas estatais dependem de seu desempenho para cumprir as expectativas de resultado primário. “Nesse sentido, mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados”, conclui o relatório.
