O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) faz uma “reforma trabalhista” por via judicial ao reverter decisões da Corte do Trabalho.
Vieira Mello deu a declaração em um evento em São Paulo na 3ª feira (21.nov.2023), segundo informações do portal Metrópoles.
Segundo o ministro do TST, o Supremo tem estabelecido a terceirização “como uma premissa definitiva”. Na 4ª feira (22.nov), o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou uma decisão da Corte do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de delivery Rappi.
O ministro do TST afirmou que a presidência da Corte tem tido cautela para que divergências com as decisões do STF não ganhem “dimensão jornalística” ou se transformem em um conflito interno no Judiciário.
“Porque a competência da Justiça do Trabalho é para a declaração da relação de emprego. Só a ela compete. E o Supremo tem se colocado acima das questões de fato”, declarou Vieira Mello.
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