Se a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública deve herdar a relatoria de ações de interesse do governo Lula, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há ainda processos envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira, 28, pelo portal Poder360.
Flávio Dino foi indicado na segunda-feira 27 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro. O gabinete de Rosa tinha acervo de mais de 200 processos.
Voto de Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto não poderá ser mudado por Dino no STF
Em alguns dos processos, Rosa Weber já deixou seu voto, e o sucessor, que pode ser Dino, não poderá alterar o entendimento dela. Um dos casos em que ela já votou é o da descriminalização do aborto, onde Rosa votou pela permissão até as primeiras 12 semanas da gestação (até os três meses).
O sucessor de Rosa Weber poderá analisar a matéria e proferir seu voto nas matérias em que ela não votou. Um desses casos é a análise do trecho do último decreto de indulto de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Uma parte deste decreto, inclusive, já foi derrubada pelo STF.
Os supostos crimes do ministro Juscelino Filho, relacionados ao possível desvio de dinheiro público em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), bancadas com emendas de relator, também iriam ficar sob responsabilidade de Flávio Dino em caso de aprovação.
O ministro Roberto Barroso, atual presidente do STF, estava na relatoria. Quando ele assumiu a presidência, parte do acervo foi repassado para a última pessoa que ocupou o cargo antes dele, no caso, Rosa Weber.
Revista Oeste
