Os senadores já começaram a ser avisados de que o presidente Luiz Inácio Lula (PT) deve indicar Paulo Gonet Branco como o próximo procurador Geral da República (PGR). O indicado do petista precisará ser sabatinado pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além de aprovação na comissão, o nome precisa ser validado pelo plenário.
Gonet é vice-procurador Geral Eleitoral e tem o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além da simpatia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi quem fez pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Augusto Aras deixou o cargo em 26 de setembro. E, desde então, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, está à frente da PGR. Ela tentou viabilizar o nome para se manter no cargo, mas não conseguiu força junto ao Palácio do Planalto.
A principal dificuldade para indicação esbarrava em uma única questão: Lula não conhece mais a turma que está na PGR. Ao longo dos últimos 12 anos, grande parte dos procuradores, que eram atuantes no órgão entre 2003 e 2010 e conhecidos por Lula, já não está mais lá.
Desde a redemocratização, esse foi o maior período sem a definição de um procurador Geral da República. Até agora, se completaram 53 dias. Como faltam apenas três semanas de trabalho até a chegada do recesso no Congresso, o presidente Lula tem a missão de enviar o nome nos próximos dias.
Qual o papel do PGR
O Ministério Público Federal (MPF) é um órgão público independente, responsável por fiscalizar a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Por ser um grande órgão, o MP é dividido em instâncias menores para tratar de assuntos específicos, como o Ministério Público Estadual; o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral é o chefe do Ministério Público Federal, estando hierarquicamente acima de todos os procuradores da República.
Nessa posição, quem for escolhido pelo cargo será o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições. Entre as funções do PGR estão a de propor ações junto a Tribunais superiores, além de projetos de lei. No Brasil, o salário médio de quem é escolhido para este cargo é de R$36.231.
Créditos: O Tempo.
