O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a abertura de investigação sobre a concessão de benefícios a juízes de todo o país.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
De acordo com a representação de Furtado, as resoluções podem render aos magistrados até R$ 11 mil a mais por mês. O procurador solicita a suspensão de quaisquer pagamentos com base nas normas aprovadas até que o plenário do TCU julgue o mérito da questão.
Benefícios para juízes
Em 20 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público.
A norma acabou abrindo margem para a concessão de benefícios assegurados ao MP que não eram válidos para magistrados.
Depois que a norma do CNJ passou a valer, o CJF aprovou resolução autorizando o pagamento de gratificação a juízes federais por “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”, como acontece no MP.
Da mesma forma, o CSJT aprovou na semana passada duas resoluções que concederam benefícios a juízes do trabalho por “acumulação de juízo, funções administrativas, incluindo o exercício de função relevante e singular, ainda que exclusividade”.
Alegação do procurador
Segundo Furtado, em princípio, essa medida tenha sido válida, “considerando uma tentativa de equiparação de carreiras”.
“Todavia, o que se visualizou depois da edição dessa resolução foram efeitos potencialmente nocivos ao erário e ao interesse público”, acrescentou.
Na representação, o procurador entende essa concessão como “ilegal”. Ele ressaltou que “não é competência do CJF ou do CSJT estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos juízes”.
Com estes argumentos, o procurador enviou o requerimento ao TCU solicitando a apuração da ilegalidade das medidas aprovadas pelo CJF e pelo CSJT, além da suspensão de quaisquer pagamentos relacionados a essas medidas a juízes.
