Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso vai levar para a pauta dos colegas um projeto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede ao Supremo que priorize os julgamentos presenciais para as ações penais originárias.
A proposta foi apresentada ao chefe da Corte, nesta segunda-feira (27), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte.
“Após conversar longamente com a diretoria da OAB, nós chegamos a um ponto muito importante. Eu me comprometi com o presidente, Beto Simonetti, a submeter aos meus colegas do STF a proposta de nós retornarmos as ações penais para as turmas, onde será possível, como regra geral, o julgamento presencial e por sustentação oral presencial”, detalhou Barroso.
A OAB defende a necessidade da arguição presencial, principalmente no caso das ações penais originárias, já que essas são julgadas em instância única pelo tribunal. O atual regime interno do STF prevê que todas as demandas do STF podem ser julgadas virtualmente e que os interessados em realizar sustentação oral devem encaminhar a argumentação por meio eletrônico após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
O projeto apresentado a Barroso é assinado pela diretoria do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seccionais da OAB. Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem, viu como um avanço a interlocução com o ministro. “Um dos grandes sentimentos pulsantes na advocacia hoje é a reivindicação da reafirmação que fazemos do direito da advocacia, na representação da sociedade, poder fazer a sustentação oral perante todos os tribunais, sobretudo no Supremo”, defendeu.
Neste mês, o assunto foi tema de pronunciamentos da OAB, após o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negar a sustentação oral de um advogado na instituição e de um defensor público em sessão do STF.
Relação com o Senado
Questionado sobre a discussão realizada no Senado sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no STF, Barroso declarou que o Supremo respeita as decisões do Legislativo Federal, mas mostrou certo desconforto quanto à decisão.
“Na questão da vista, era uma providência que o Supremo já havia tomado. Portanto, não há ali propriamente um problema de conteúdo. Eu tenho todo respeito pela deliberação do Senado. O Supremo apenas fez o registro de que mexer no Supremo neste momento, com tantas outras demandas, passa a impressão de que há algum problema ocorrendo no Supremo. Nós não achamos que haja. O Supremo se ressentiu um pouco de uma providência no mesmo ano em que o Supremo foi atacado fisicamente”, declarou.
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