Presidente da Câmara dos Deputados garantiu a Luís Roberto Barroso que segura a proposta para que ela não prospere, mas pressão de Pacheco pode derrubar esse acordo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é a principal ficha do Supremo Tribunal Federal (STF) para travar a tramitação no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Judiciário. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiu aprovar a matéria em dois turnos na quarta-feira (22). E a aposta é a de que ela tramitará com folga na Casa vizinha.
É lá que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, espera o cumprimento de um acordo fechado com Lira para que a proposta pare e não siga adiante. Nesse combinado, o ministro, responsável por decidir o que entra ou não na pauta de julgamentos, manteria na gaveta pautas de costume que desagradam a bancada evangélica e conservadora do Legislativo, como a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e do porte de drogas para consumo pessoal. Além de outras questões do próprio interesse.
Assim, o parlamentar usaria uma – ou mesmo várias – das manobras que o regimento o permite para “sentar” sobre a PEC até que o debate arrefeça. A primeira delas seria simplesmente não dar despacho para que a proposta passe por comissões e siga um rito de aprovações até chegar ao plenário. Como não há prazo regimental para que essa decisão seja tomada, ele pode fazer quando quiser – e se quiser.
Caso a pressão interna dos deputados – ou mesmo externa, do próprio Pacheco ou de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – seja grande para destravar a matéria e isso “constranger” Lira, ele tem outra saída: liberar a discussão da PEC, mas segurá-la de novo, no caso de o texto chegar ao plenário.
Desta vez, a desculpa seria a falta de um acordo para pautá-la. Isso pode acontecer porque tudo que é levado a plenário é discutido para haver consenso entre as lideranças da Casa. “Aí ele pode buscar aqueles que não são simpáticos ao tema e, com base nessa discordância, dizer que não há acordo para levá-la ao plenário ainda”, disse um interlocutor do presidente da Câmara.
No início do mês, em um evento em São Paulo, Arthur Lira fez um sinal a Luís Roberto Barroso de que o combinado seguia. Ao ser questionado sobre o avanço da PEC no Senado, fez o papel não muito comum em suas articulações: o de colocar “panos quentes” no debate.
“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, declarou. Depois, soltou mais uma: a independência entre os poderes precisa ser acompanhada de “harmonia”.
“Se o Senado está na vibe da independência do Poder Legislativo, do aumento de suas prerrogativas ou da recuperação das prerrogativas perdidas ao longo do tempo, é salutar. Sempre observando que nós precisamos ter harmonia com o Poder Judiciário, harmonia com o Poder Executivo”, declarou.
Mais de duas semanas já se passaram desde esse movimento e Pacheco mostra a cada dia que está mesmo disposto a ir para cima do STF e conseguiu aprovar a proposta como queria. Na Câmara, Lira é tido como um político leal aos dele. “Acontece que Barroso não é um dos dele”, selou uma fonte a O TEMPO Brasília, dando a entender que não custa muito a ele deixar o Supremo à deriva.
