O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que sofreu “agressões” de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) após a Casa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita decisões individuais do Judiciário.
O que aconteceu
O senador afirmou que a proposta apenas garante o cumprimento da Constituição. “Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o STF não é palco, arena política. […] Nâo me permito fazer debate político, tampouco receber agressões, que gratuitamente recebi por membros do STF em razão do papel constitucional que cumpri de buscar amparar a Justiça do nosso país”.
Pacheco negou motivação política na aprovação da PEC e disse que o tema foi julgado tecnicamente. “Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Não admito que se queira politizar e criar problema em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível”.
O presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não constitui retaliação. “”Não constitui nenhum tipo de enfrentamento, retaliação, jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico, de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil, e que não é”.
PEC limita poderes
O plenário aprovou ontem em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF. O projeto agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados.
O placar foi igual nos dois turnos de votação: 52 votos a favor a 18 contra — eram necessários ao menos 49 votos. Na Câmara, caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá um rito mais rápido.
O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, nega se tratar de reação ou ataque contra os ministros.
O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor do texto, e o resto da bancada petista foi contra.
O STF cerrou fileiras contra a aprovação da PEC que atinge diretamente a Corte.Em declaração no início da sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso criticou a medida e disse que não se cabe “sacrificar instituições no altar das conveniências políticas”.
Decano do tribunal, Gilmar Mendes também criticou duramente a proposta de emenda à Constituição. Para ele, a PEC aprovada ontem trata-se da “trata-se da ressurreição de um cadáver outrora enterrado” e é uma solução “casuística”.
