O apagão que atinge diversos bairros da cidade de São Paulo (SP) desde a tarde desta sexta-feira (3) abre margem para a solicitação de desconto nas contas de luz pelos consumidores que ficaram por mais de quatro horas sem energia elétrica.
Os reembolsos são autorizados pela Resolução Normativa 1.000, de 2021, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e devem ser realizados, automaticamente, em até dois meses após a interrupção.
“Ultrapassado esse prazo [de quatro horas], o consumidor tem o direito de ser ressarcido(a) mediante um desconto na fatura, proporcional ao tempo que ficou sem energia elétrica após o tempo limite”, diz Alexandre Ricco, advogado especialista em direito do consumidor. Ele afirma que “deve haver desconto por força da interrupção de energia”, independentemente das razões que ocasionaram o corte.
De acordo com a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia na cidade de São Paulo, as chuvas danificaram “trechos inteiros da rede de distribuição em diversos pontos” do município, principalmente nas zonas sul e oeste.
“A companhia reforçou as equipes em campo, nos canais de atendimento e no centro de controle e está trabalhando de forma ininterrupta para normalizar o fornecimento de energia para todos”, diz a empresa.
Danos em eletrodomésticos
Caso as famílias tenham prejuízos materiais ocasionados pela interrupção da energia elétrica, com a quebra de aparelhos elétricos, elas podem solicitar a reparação dos danos materiais sofridos. Nesses casos, determina que a concessionária de energia elétrica é responsável pelos danos causados pela variação na rede.
Segundo a Proteste, o reparo pelo dano elétrico pode ocorrer por meio de três alternativas: conserto do produto avariado, substituição por um item equivalente, pagamento do conserto ou o ressarcimento do total do valor do aparelho.
Para solicitar a reparação, o ideal é que você entre em contato com a concessionária de energia o mais rápido possível, contudo o pedido pode ser feito em até 90 dias após a provável data do dano elétrico.
Fonte: R7.
