O Ministério da Justiça da Rússia pediu, nesta sexta-feira (17), a proibição das atividades do Movimento Internacional Cívico LGBT na Rússia, por considerá-lo uma organização extremista. De acordo com um comunicado, a pasta já entrou em contato com os tribunais para proibir a entidade de acordo com o regulamento sobre o combate a atividades extremistas adotado em julho de 2022.
As autoridades identificaram “tendências extremistas” na organização LGBT, incluindo “incitação ao ódio social e religioso”. A audiência judicial sobre a proibição ocorrerá em 30 de novembro na Suprema Corte, informou a nota oficial.
Em novembro de 2022, a Duma (Câmara dos Deputados) aprovou uma lei que proíbe completamente a propaganda LGBT, a pedofilia e a mudança de sexo no país. Ela também proibiu as cirurgias de mudança de sexo em junho.
Nesta semana, o vice-ministro da Justiça, Andre Luguinov, garantiu à ONU que não há discriminação ou perseguição à população homossexual na Rússia e considerou que a proibição de manifestações públicas de homossexualidade está de acordo com os valores morais do país.
Em setembro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Rússia em dois casos por ataques e tortura de membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais.
A reforma constitucional de 2020 introduziu o conceito de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, depois que Putin garantiu que, enquanto for presidente, não haverá casamento entre pessoas do mesmo sexo na Rússia.
O Kremlin, que também proibiu por lei a adoção de crianças russas por casais não tradicionais, foi acusado pela ONU de aprovar leis que promovem a homofobia.
Os ativistas homossexuais russos acusam o Judiciário de não perseguir casos de violência ou discriminação contra minorias sexuais, embora a homossexualidade tenha deixado de ser crime na Rússia em 1993.
EFE
