Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça Federal em outubro para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários da Previdência Social em todo o país.
Esse montante destinado a segurados do INSS representa 84% de um total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo órgão neste mês para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). Nestas ações, já não há chance de recurso. Neste mês, no total, 218.261 pessoas serão beneficiadas. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS (133.515 ) são maioria.
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.
Somente no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados mais de dez beneficiários, incluídos em 7.672 processos, com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões.
Como consultar?
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br.
Na página, deve-se procure o campo “Consulta Pública de Precatórios”, dentro do qual está “Consulta Precatórios e RPVs”. Após clicar nesta opção, é preciso informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.085.828.085,05
Previdenciárias/assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 215.963.707,20
Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 346.192.636,66
Previdenciárias/assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 550.971.341,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 357.278.395,68
Previdenciárias/assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)
Extra/Globo
