A Caixa Econômica Federal suspendeu o pagamento de indenizações do seguro DPVAT para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro por falta de recursos. Conforme apurado por Autoesporte, pessoas que se acidentarem desta data em diante ainda serão indenizadas, mas terão de esperar definições do governo federal sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado.
Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados.
A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o benefício.
O Projeto de Lei n°233/2023 que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024 tramita na Câmara com urgência. O texto de autoria do ministro Fernando Haddad (PT) dizia que os recursos disponíveis não eram suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024. Porém, o fundo esgotou antes do fim do ano.
Como funciona o DPVAT?
O seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, ou simplesmente DPVAT, é pago por donos de veículos automotores no início do ano.
De acordo com a lei federal nº6.194/74, o DPVAT assegura assistência para pedestres, passageiros ou condutores e não leva em conta se houve um possível culpado para o acidente ocorrer: todos estão cobertos pelo seguro.
O DPVAT não cobre danos materiais. Ou seja, roubos, colisões, danos físicos ao veículo ou incêndios não estão no escopo das compensações.
De incidentes mais leves até casos que resultam em morte, os envolvidos (ou seus herdeiros) têm direito a dar entrada para a requisição da indenização de maneira gratuita.
Globo/Auto Esporte
