O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira, 21, que pretende acatar a proposta do governo de incluir no relatório o custo das passagens aéreas para que ministros possam retornar aos seus Estados de origem.
Segundo Forte, a emenda é “justa”, uma vez que os salários dos ministros são insuficientes para cobrir os gastos com suas próprias passagens.
“Do salário deles, é bem complicado”, disse o parlamentar. “Acho que é justo. Acho que não é imoral, não é ilegal. Acho que é justo numa atividade pública.”
“Sai muito mais caro [uma passagem aérea] pela Força Aérea Brasileira”, ressaltou o deputado. “Dar a passagem daqui de Brasília para qualquer canto do Brasil sai muito mais barato do que pegar jatinho da FAB para levá-los.”
Desde 1º de abril de 2023, a remuneração dos ministros de Estado gira em torno de mais de R$ 40 mil, podendo chegar a mais de R$ 46 mil até 2025 com os reajustes.
A emenda, protocolada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), abre a possibilidade para que as passagens dos ministros sejam custeadas com recursos públicos, mesmo que não tenham compromissos oficiais em seus Estados de origem.
Para Randolfe, é fundamental “garantir a isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.
O relatório da LDO, que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pode ser votado ainda nesta semana.
Se a emenda for aprovada, os ministros do governo passarão a usufruir do mesmo benefício concedido a deputados e senadores.
